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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TJPR 00000098720268160176

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2958f5d096e1c6262c09cf91982955ff59d71684b4a18f01d47c7e8eb0e5a97c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000098720268160176 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2958f5d096e1c6262c09cf91982955ff59d71684b4a18f01d47c7e8eb0e5a97c. SHA-256 do comentário: 60cbe6fa935fe39253d0c3f9d094c45a01130bc29a88c5d975a8c7c56ac54352.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: 2958f5d096e1c6262c09cf91982955ff59d71684b4a18f01d47c7e8eb0e5a97c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 2958f5d096e1c6262c09cf91982955ff59d71684b4a18f01d47c7e8eb0e5a97c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-06-17 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-06-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-06-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:18:00.975000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260105172434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2958f5d096e1c6262c09cf91982955ff59d71684b4a18f01d47c7e8eb0e5a97c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-05T17:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2026-01-05T17:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2026-01-07T12:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2026-01-08T01:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2026-01-09T02:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2026-02-10T15:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2026-02-11T17:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2026-02-11T23:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2026-04-25T15:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2026-04-25T15:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2026-06-03T17:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2026-06-09T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2026-06-17T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2026-06-17T14:26:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2026-06-17T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2026-06-17T14:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2026-06-17T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2026-06-17T14:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2026-06-17T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2026-06-24T12:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2026-07-07T16:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2026-01-05T17:24:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2026-01-07T12:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2026-01-08T17:00:56.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2026-01-20T00:04:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2026-02-11T20:41:26.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  27. 2026-02-22T00:30:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
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  28. 2026-03-17T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
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  29. 2026-05-06T00:05:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
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  30. 2026-05-13T01:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
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  31. 2026-06-09T18:08:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-06-17T17:01:21.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-06-28T00:15:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-06-28T00:16:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-06-28T00:16:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-07-02T00:11:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-07-02T00:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "codigo": "8954",
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  38. 2026-07-14T00:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2026-07-14T00:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
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  40. 2026-07-21T00:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8954",
    "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.