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Direito de Resposta — Cargo - Prefeito — TRE-PE 06001206720206170080

Classe: Direito de RespostaOrgao: CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc5dc9739512c3b56b714d57c097d448bf8097d1f3470820d5967b2d13195943

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-10-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-10-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-10-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-18 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:23:46.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201018091953
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc5dc9739512c3b56b714d57c097d448bf8097d1f3470820d5967b2d13195943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-18 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2020-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-06
Conclusão (TPU 51)
2020-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24
Petição (TPU 85)
2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-18T09:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-18T10:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-10-21T09:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-11-06T19:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-10-18T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-10-18T14:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-10-19T15:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-10-20T10:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-10-20T11:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-10-20T11:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-10-20T12:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-10-20T17:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-10-22T14:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-10-22T14:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-10-22T14:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-10-22T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-10-22T15:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-10-22T16:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-10-22T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-10-22T16:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-10-23T14:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-10-23T16:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-10-23T16:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-10-23T17:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-10-23T17:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-10-23T17:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-10-24T05:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-10-24T05:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-10-24T05:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-10-24T05:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-10-24T05:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-10-24T11:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-10-26T03:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-10-26T03:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-11-06T19:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-10-18T09:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-10-18T14:29:34.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-10-22T12:37:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-10-22T13:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-11-18T15:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.