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TJSC — 50202714720218240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b539797a0cdec68e94b63ff5e57dea433e893fea5743fb033b0bc09966ba07e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-22 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-15: Petição (TPU 85)
2022-07-14: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-05: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-05: Petição (TPU 85)
2022-07-04: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2022-07-04: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-07-04: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-07-04: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-07-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-04: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Ver outros registros do assunto TPU 3621

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-18T15:38:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-07-15T09:18:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-05T10:14:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-09T16:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-08T12:57:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-25T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-05-25T11:18:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-23T21:24:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-23T20:46:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-23T20:41:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-05T11:36:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-03T18:42:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-01-24T18:06:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-14T01:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-12-13T18:05:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-13T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2021-12-13T14:06:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2021-12-08T01:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-12-07T10:14:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-11-30T01:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-11-24T15:25:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-11-24T14:24:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-11-22T17:16:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-22T16:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2021-11-22T16:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2021-11-22T16:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2021-11-19T12:31:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2021-11-17T17:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2021-11-17T15:42:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-27T15:20:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-22T12:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2021-10-22T10:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-07-18T15:39:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-07-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-07-05T10:13:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-04T19:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-07-04T19:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-07-04T19:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-07-04T19:06:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

2022-07-04T19:06:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011937320208230010 — Execução da Pena · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJES — 00001435620168080025 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA - ITAGUACU
TJES — 00001427120168080025 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA - ITAGUACU
TJMT — 00003079420158110082 — Crimes Ambientais · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJES — 00001418620168080025 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA - ITAGUACU
TJRR — 08011703020208230010 — Crimes Ambientais · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 2ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00002060920138120047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Única
TJAP — 00025375220218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI