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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000098119878160135

Classe: Execução FiscalOrgao: PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31f936d8d5dff52f16092575f3a3f0f06082cfef2c2b26459f84a0e6150a0b0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 31f936d8d5dff52f16092575f3a3f0f06082cfef2c2b26459f84a0e6150a0b0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-08-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-08-20 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-11-22 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-11-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-12-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Petição (TPU 85)
2025-01-14
Definitivo (TPU 246)
2024-12-30
Recebimento (TPU 132)
2024-12-30
Documento (TPU 581)
2024-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-22
Remessa (TPU 123)
2024-11-22
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Recebimento (TPU 132)
2019-08-20
Redistribuição (TPU 36)
2019-08-19
Remessa (TPU 123)
2019-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T23:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2016-11-29T23:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2016-11-29T23:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2016-11-30T15:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2016-12-12T18:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2017-07-13T12:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2017-08-24T11:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2018-02-01T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2018-02-23T14:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2018-03-09T18:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2018-03-20T11:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2018-09-20T17:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2019-01-25T13:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2019-01-25T13:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2019-01-25T18:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
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  }
}
  16. 2019-02-07T16:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2019-08-19T14:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2019-08-20T16:55:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2024-11-22T13:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2024-11-22T13:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2024-12-30T13:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2025-04-25T16:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2016-11-29T23:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2016-11-29T23:45:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2016-11-29T23:49:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2016-11-30T15:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2016-12-10T00:09:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2017-07-24T00:01:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2018-03-07T21:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2018-03-20T00:27:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2019-01-11T16:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2019-01-25T14:50:45.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2019-02-05T00:06:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2019-02-05T00:22:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2019-03-27T16:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2019-08-20T16:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2024-11-22T13:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2024-12-30T13:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2025-01-14T11:08:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9234",
    "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.