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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00043487320128210101

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05b03c8246cc0735ffb71b6005ec5954ef7acd814bb9ac9d2dae436cbf9b5f36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 05b03c8246cc0735ffb71b6005ec5954ef7acd814bb9ac9d2dae436cbf9b5f36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-18 a 2019-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-17
Recebimento (TPU 132)
2013-05-03
Recebimento (TPU 132)
2013-04-23
Recebimento (TPU 132)
2013-04-22
Recebimento (TPU 132)
2013-02-27
Recebimento (TPU 132)
2012-11-01
Recebimento (TPU 132)
2012-09-18
Recebimento (TPU 132)
2012-07-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-18T14:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-18T14:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-11-01T15:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-02-27T08:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-04-22T13:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-04-23T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-05-03T15:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-07-17T15:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-07-18T18:03:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2019-04-26T01:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.