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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPR 00000099320188160006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41a43a97446c10df18ab27c973cb9ce9ab4d4d994a0d284078343190a68502db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000099320188160006 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples | Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 708 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 41a43a97446c10df18ab27c973cb9ce9ab4d4d994a0d284078343190a68502db. SHA-256 do comentário: 25ddb769e707d53e089d34563e37df5a7f541b818bb5ea8b030dba0720f9860d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a
  • Registro documental: 41a43a97446c10df18ab27c973cb9ce9ab4d4d994a0d284078343190a68502db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 708 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/550
  3. 2019-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563
  4. 2023-03-23 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  5. 2023-03-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  6. 2023-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  7. 2023-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  8. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  9. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  10. 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  11. 2023-03-27 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  12. 2023-03-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  13. 2023-04-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  14. 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  15. 2024-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  16. 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  17. 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  18. 2024-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/707

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/550
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/563

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T16:22:22.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180112103043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41a43a97446c10df18ab27c973cb9ce9ab4d4d994a0d284078343190a68502db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 708 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-22
Recebimento (TPU 132)
2024-10-22
Confirmada (TPU 12283)
2024-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-10-15
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15223)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-10
Petição (TPU 85)
2024-09-30
Conclusão (TPU 51)
2024-09-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 708. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T10:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
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  }
}
  2. 2018-01-12T10:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8871",
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  }
}
  3. 2018-02-01T11:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8871",
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  }
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  4. 2018-02-16T14:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8871",
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  }
}
  5. 2018-02-20T16:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-02-20T16:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2018-02-20T16:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-21T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-02-22T20:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  10. 2018-02-22T20:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8871",
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  }
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  11. 2018-02-22T20:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8871",
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  12. 2018-02-23T12:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8871",
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  13. 2018-02-23T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  14. 2018-02-23T12:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  15. 2018-02-23T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  16. 2018-02-23T15:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  17. 2018-02-23T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  18. 2018-02-23T15:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  19. 2018-02-23T18:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  20. 2018-02-23T18:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
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  }
}
  21. 2018-02-23T18:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
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  }
}
  22. 2018-02-23T18:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  23. 2018-02-25T11:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  24. 2018-02-27T11:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  25. 2018-02-27T12:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  26. 2018-02-27T15:14:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  27. 2018-02-27T15:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  28. 2018-03-09T18:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  29. 2018-03-12T16:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  30. 2018-03-12T16:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  31. 2018-03-13T14:04:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  32. 2018-03-13T14:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  33. 2018-03-14T10:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  34. 2018-03-14T13:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  35. 2018-03-15T13:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  36. 2018-03-15T13:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  37. 2018-03-15T14:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  38. 2018-03-26T15:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  39. 2018-03-26T15:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  40. 2018-03-26T15:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.