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TRE-ES — 06000095020266080007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f8bca89b95a673e9813b8e1e4e6725f02a3002e42b266b8bd8e655f235d335

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-17 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29: Definitivo (TPU 246)
2026-04-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-29: Documento (TPU 581)
2026-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16: Documento (TPU 581)
2026-04-14: Publicação (TPU 92)
2026-04-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-10: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-17T21:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-01T13:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-19T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-19T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-19T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-19T17:41:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-20T17:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-23T00:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T09:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-30T12:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T02:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-31T02:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-31T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-31T02:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-01T13:27:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-01T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-10T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T12:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T16:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-14T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-16T12:31:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-18T02:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-18T02:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-18T02:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-22T11:44:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-29T13:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-29T13:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-17T21:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-10T12:29:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T12:29:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-29T13:51:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-29T13:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000783720246190172 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
TRE-CE — 00000264220196060006 — Prestação de Contas · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000789020236190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-PR — 06000367620226160063 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
TRE-GO — 06000331020246090011 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
TRE-PR — 06000367220266160116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
TRE-PR — 06000374320246160014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-GO — 06000326320266090008 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO