Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Reconhecimento de Relação de Emprego — TST 00004395220125030108

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaOrgao: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTESGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a11ae73ff57d2b4954da33a994440c3fecde84cd1454552583809bac8ca1c321

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: a11ae73ff57d2b4954da33a994440c3fecde84cd1454552583809bac8ca1c321
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2013-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-04-24 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-04-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-10-22 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-10-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-10-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-26 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-31 a 2015-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-06
Publicação (TPU 92)
2015-10-28
Não-Provimento (TPU 239)
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-10-22
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-10-21
Publicação (TPU 92)
2015-10-14
Remessa (TPU 123)
2014-04-25
Conclusão (TPU 51)
2014-04-24
Redistribuição (TPU 36)
2014-04-23
Remessa (TPU 123)
2013-09-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-27T12:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
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  2. 2013-09-02T14:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-09-09T10:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2013-09-13T09:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-13T13:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-23T19:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-24T09:08:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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  8. 2014-04-25T08:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "45183",
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  9. 2015-10-14T11:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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  10. 2015-10-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  11. 2015-10-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-11-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-11-26T10:36:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  14. 2015-10-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-08-31T22:02:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2013-09-10T12:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-09-12T18:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-26T10:36:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45183",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.