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Recurso Especial — Tempo de Serviço — STJ 00003647920218190050

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8baf13b2aff475e4962f7a9feda4abea19983a25966e8d5e050a4b570a7d3bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-05-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-07-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-08-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-17 no assunto oficial «Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-23 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-02
Publicação (TPU 92)
2025-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27
Não-Provimento (TPU 239)
2025-08-01
Publicação (TPU 92)
2025-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-30
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-06-26
Conclusão (TPU 51)
2025-06-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T09:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-27T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-03-15T09:33:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2024-03-17T21:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-05-29T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2025-06-26T12:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-06-26T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-06-23T11:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-03-14T17:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-04-12T22:30:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  11. 2025-04-23T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-06-02T00:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-07-30T18:18:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2025-08-01T00:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-09-02T00:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-10-17T15:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-10-17T15:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2025-04-12T22:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2025-04-22T01:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-05-29T16:19:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2025-05-29T17:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2025-05-30T01:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-07-31T02:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-07-31T03:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-08-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2025-08-29T12:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2025-09-01T01:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.