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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TSE 06002858320246100011

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32e9ed532e444010a9506b0655a312f928ccda6f433481233218964d250d608

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-08-28 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Recebimento (TPU 132)
2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-09-01
Remessa (TPU 123)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-28
Recebimento (TPU 132)
2026-08-28
Negação de Seguimento (TPU 236)
2026-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-03T13:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2026-03-11T16:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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  3. 2026-03-11T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-23T19:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82604",
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  5. 2026-03-24T12:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-24T12:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82604",
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  7. 2026-08-28T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2026-08-28T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82604",
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  9. 2026-08-28T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-08-28T17:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82604",
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  11. 2026-09-01T13:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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  12. 2026-09-01T13:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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  13. 2026-08-28T19:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82604",
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  14. 2026-08-31T00:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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  15. 2026-09-03T00:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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  16. 2026-03-24T12:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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  17. 2026-08-28T11:03:31.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  18. 2026-08-28T11:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  19. 2026-09-01T13:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
  20. 2026-09-01T13:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.