Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TSE 06002761720206050136

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f966879aa91d158b2fe0ce5684e436c8141dbe2014d6907d2a6efbc880aed21c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002761720206050136 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f966879aa91d158b2fe0ce5684e436c8141dbe2014d6907d2a6efbc880aed21c. SHA-256 do comentário: 5ade8f7ceb69910023e95ba11b320cebacb0cabacd12c6ea114b7bbe85c2ac9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-02-22 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-03-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-03-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.764201634Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-04T10:28:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f966879aa91d158b2fe0ce5684e436c8141dbe2014d6907d2a6efbc880aed21c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-04 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Remessa (TPU 123)
2022-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-09
Documento (TPU 581)
2022-03-07
Documento (TPU 12270)
2022-03-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04
Documento (TPU 581)
2022-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-28
Publicação (TPU 92)
2022-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-24
Documento (TPU 581)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-04T13:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-03-04T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-03-09T18:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-02-04T10:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2022-02-04T17:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-02-18T18:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2022-02-21T16:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2022-02-21T16:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-02-21T16:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-02-22T15:16:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2022-02-22T15:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-02-24T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-24T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-24T17:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-24T18:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-02-26T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-02-28T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-03-01T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-03-04T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-03-07T15:15:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2022-03-07T15:15:06.000Z — Documento (TPU 12270)
  22. 2022-03-10T16:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-03-10T16:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.