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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002083620174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1af5d2bc818f4b3202fa713ada5eaa767ccf70b8481fdd00b266bd9a7a53ce0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d1af5d2bc818f4b3202fa713ada5eaa767ccf70b8481fdd00b266bd9a7a53ce0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-03-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-30
Conclusão (TPU 51)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-20
Petição (TPU 85)
2022-01-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T09:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-10T17:18:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-09T13:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-13T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-27T13:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-08T11:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-17T17:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-13T15:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-05-15T11:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2017-02-10T17:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-13T15:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-07-04T15:47:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-03-05T12:18:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-03-22T13:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-03-22T13:50:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2018-04-13T14:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2018-05-07T16:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2018-08-16T13:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-08-16T13:06:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-01-29T15:31:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-04-08T11:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-05-10T17:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  24. 2019-05-15T16:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  25. 2019-06-10T14:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  26. 2019-09-25T13:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  27. 2020-02-13T12:12:45.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  28. 2020-02-20T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  29. 2020-02-28T17:29:06.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  30. 2020-02-28T17:29:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  31. 2020-03-02T15:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  32. 2020-05-15T11:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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  33. 2020-06-23T15:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  34. 2020-06-23T23:06:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  35. 2020-08-19T08:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12132",
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}
  36. 2020-08-19T08:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  37. 2020-08-19T09:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12132",
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}
  38. 2020-08-19T09:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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}
  39. 2020-10-20T09:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2020-10-21T08:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.