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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00170508020208090044

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b1c0023c3b1b1bcc1c99ceceb1fe2f2bd8bc7bf00433615c1ae2d82a84778f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 0b1c0023c3b1b1bcc1c99ceceb1fe2f2bd8bc7bf00433615c1ae2d82a84778f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 354 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2022-07-22 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2022-07-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2022-12-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2022-12-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2023-03-19 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2023-03-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2023-09-06 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2023-09-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2024-06-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2024-06-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2024-08-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2024-08-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2024-11-28 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2024-11-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2024-12-02 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2026-08-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T17:25:16.575000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b1c0023c3b1b1bcc1c99ceceb1fe2f2bd8bc7bf00433615c1ae2d82a84778f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 354 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-31
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-28
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-08-28
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-05-24
Petição (TPU 85)
2026-05-21
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 354. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  2. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  3. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  4. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  5. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
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  6. 2020-08-06T07:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  7. 2020-08-06T07:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  8. 2020-08-11T13:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11524",
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  }
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  9. 2020-08-11T13:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  10. 2020-08-11T14:16:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "11524",
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  }
}
  11. 2020-08-14T17:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  12. 2020-08-28T13:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  13. 2020-08-28T16:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  14. 2020-08-28T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  15. 2020-08-31T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  16. 2020-09-01T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  17. 2020-09-03T14:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  18. 2020-09-10T13:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  19. 2020-09-11T13:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  20. 2020-09-11T14:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  21. 2020-09-24T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  22. 2021-01-12T11:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  23. 2021-01-15T08:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  24. 2021-05-11T13:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  25. 2021-08-10T15:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  26. 2021-08-12T15:48:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  27. 2021-08-12T18:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  28. 2021-08-13T10:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  29. 2021-08-13T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  30. 2021-08-13T10:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  31. 2021-08-13T10:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  32. 2021-08-16T08:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
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  33. 2021-08-16T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
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  34. 2021-09-15T15:45:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-09-15T16:07:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-09-24T13:07:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-10-20T17:40:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-11-04T12:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-11-17T18:37:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  40. 2021-11-18T13:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.