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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06002774420206160120

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d38dce6c0c115bc845ad1b3f416cee7947eea1d49ab8e9ec056158026e44467c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002774420206160120 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d38dce6c0c115bc845ad1b3f416cee7947eea1d49ab8e9ec056158026e44467c. SHA-256 do comentário: b53f4d0ee34db301e80f473bd198221e04a8112513c7e201e886622e7cdfce50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2021-02-08 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2021-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.482913856Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-06T09:28:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d38dce6c0c115bc845ad1b3f416cee7947eea1d49ab8e9ec056158026e44467c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-06 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-08
Provimento (TPU 237)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Petição (TPU 85)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-06T09:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-06T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-13T18:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2020-12-18T21:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-19T00:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-01-19T22:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-06T09:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-12-06T09:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-12-06T16:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-06T16:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-07T08:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-12-08T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-12-08T16:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-12-08T16:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-12-08T16:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-10T23:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2020-12-15T13:15:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2020-12-15T13:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-15T16:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-18T20:29:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2020-12-18T20:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-18T21:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-12-18T21:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-12-18T23:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-01-05T16:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-01-11T22:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-01-14T19:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-01-14T19:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-01-14T19:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-01-15T19:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-01-15T19:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-01-15T19:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-01-15T19:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-01-15T20:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-01-15T20:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-01-15T20:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-01-15T20:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-01-18T16:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-01-18T16:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-02-01T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.