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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 07393116920138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50b76c0caf971b53d5632bb60d60bb0e4d7cadbc6bfab895e97627ff69bef1e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50b76c0caf971b53d5632bb60d60bb0e4d7cadbc6bfab895e97627ff69bef1e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-04-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-07-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-03-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-03-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-02-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-02-13
Petição (TPU 85)
2023-02-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-12T17:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-05-02T08:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-05-02T08:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-02-16T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-03-07T19:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-08-25T13:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-08-22T17:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-04-20T20:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-03-07T18:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  10. 2017-02-02T19:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-04-24T13:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-02-13T09:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-09-07T18:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-12-01T15:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-03-10T17:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-04-15T15:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-01-31T18:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-07-19T15:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  20. 2020-03-10T17:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-02-11T02:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-01-31T18:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  23. 2024-04-30T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  24. 2020-03-10T17:14:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2022-05-23T15:58:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2014-06-11T09:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-04-15T15:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-22T16:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2016-12-01T15:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-04-20T17:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-12-12T07:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  32. 2016-12-01T17:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  33. 2019-04-15T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-16T14:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  35. 2024-02-26T19:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  36. 2021-07-19T20:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2022-03-10T12:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-08-23T10:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-08-28T10:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2024-02-22T19:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.