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Recurso Especial — Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — STJ 00003614820104058000

Classe: Recurso EspecialOrgao: VICE-PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 895d3a20922ccc7926553dd2dbf6e07acf3e0fd00087b0ac5f525d1748a70a05

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à convocação de estudantes de MFDV, mesmo dispensados por excesso de contingente, para a prestação do serviço militar obrigatório após um ano do término do curso superior.” São 29 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: militar, profissionais, saude, servico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6df6a145247b0750c2406bd0a3d555855faace46ec530dec67ac1f74cd092dcf
  • Registro documental: 895d3a20922ccc7926553dd2dbf6e07acf3e0fd00087b0ac5f525d1748a70a05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos

Tema documentado no texto da fonte

Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

Trecho de Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos · Contato direto versus função de apoio administrativo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: profissionais, saude.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c4dc4454d7150e4cdd60bfca29c10fa336e7d8fafbb8711171d61851ef63204
  • Registro documental: 895d3a20922ccc7926553dd2dbf6e07acf3e0fd00087b0ac5f525d1748a70a05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-11-04 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-11-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-12-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-13 relativo a «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-12-15 relativo a «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 no assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-10 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-28
Publicação (TPU 92)
2021-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-26
Negação de seguimento (TPU 901)
2021-05-24
Conclusão (TPU 51)
2015-12-15
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2015-12-14
Recebimento (TPU 132)
2015-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)
2015-11-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-10T09:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-03T12:05:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2014-09-03T15:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-11-04T07:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  5. 2015-11-04T07:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2015-11-05T09:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  7. 2015-11-05T15:51:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2015-11-11T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2015-11-19T11:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2015-11-30T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2015-12-09T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2015-12-15T13:33:37.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  13. 2021-05-24T10:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2015-10-13T15:48:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  15. 2015-10-15T07:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-10-28T05:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2015-11-05T16:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-16T05:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-12-09T13:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-12-14T18:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-05-26T20:10:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  22. 2021-05-28T05:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-08-20T13:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-08-20T13:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2015-10-27T12:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-10-27T19:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2015-11-03T16:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2015-11-03T17:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-11-11T15:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-11-13T19:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-05-26T20:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-05-27T19:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.