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TJSC — 50021533420228240218

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de CatanduvasGrau: JEData Ajuizamento: 2022-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 820d92df4737ebdee6fb20446bb7847a68b8f403f3015e4defb486cdd3718deb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-29 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-26
Petição (TPU 85)
2023-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-13
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Denúncia (TPU 402)
2023-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-10
Conclusão (TPU 51)
2023-01-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-26T16:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-04-25T22:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  3. 2023-03-29T17:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  4. 2023-03-13T14:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-02-10T14:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  6. 2023-01-27T16:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-12-01T18:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  8. 2022-12-01T16:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-11-30T12:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  10. 2022-11-29T18:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  11. 2023-08-04T13:22:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  12. 2023-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-06-29T16:05:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  14. 2023-03-13T14:15:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-03-09T17:59:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  16. 2023-03-09T17:59:27.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  17. 2022-12-10T18:27:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-12-01T18:05:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}
  19. 2022-12-01T13:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4677",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Catanduvas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.