Agravo em Recurso Especial — Pagamento — STJ 00003641720158171450

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2026-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 858eff3ab4c7109d4d112ecee11d90ada1a7372b3114d66f4ccf09435b27fbc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1237, o STJ fixou a seguinte tese: “Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de

Trecho de Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: selic, taxa.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 979994038cce85b46f31e703961c52c2128f88b36bc04691e497b39bca6f07c9
Registro documental: 858eff3ab4c7109d4d112ecee11d90ada1a7372b3114d66f4ccf09435b27fbc5
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Pagamento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Taxa SELIC Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2026-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-04-15 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-07-24T16:44:29.808000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-07-24
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260324000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-03-24
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 858eff3ab4c7109d4d112ecee11d90ada1a7372b3114d66f4ccf09435b27fbc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-24 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17: Publicação (TPU 92)
2026-04-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-15: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2026-03-27: Conclusão (TPU 51)
2026-03-27: Distribuição (TPU 26)
2026-03-24: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento | Taxa SELIC

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-27T11:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-03-27T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-04-15T19:10:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-03-24T12:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-04-17T17:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-14T16:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-14T16:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-15T19:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-16T02:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-16T02:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00003774920144036114 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00000440420074058308 — Recurso Especial · 2014-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
TJPR — 00840402720158160014 — Agravo em Recurso Especial · 2015-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJPR — 01024336620208160000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJRO — 70138339520158220601 — Cumprimento de sentença · 2015-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJGO — 00207440820008090093 — Execução Fiscal · 2000-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude
TJMA — 00002316420178100135 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
TJGO — 00209164020158090087 — Cumprimento de sentença · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos