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TRF4 — 50426100220174047000

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 14ª Vara Federal de CuritibaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b19a0f4abb4195203d1e68810ef22d2cff38bccd87db773ea0ced0f75e88f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-03 a 2018-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-23: Petição (TPU 85)
2018-08-03: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-24: Petição (TPU 85)
2018-07-23: Confirmada (TPU 12266)
2018-07-15: Confirmada (TPU 12266)
2018-07-15: Petição (TPU 85)
2018-07-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-13: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-23T13:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-08-03T17:04:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-08-03T17:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
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2018-08-03T01:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-07-24T09:56:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-15T17:33:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2018-07-13T10:50:57.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
```

2018-07-10T15:05:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2018-07-09T12:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
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2018-07-06T19:10:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-07-06T10:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
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2018-07-03T14:55:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-06-19T12:18:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-06-12T09:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-02-16T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-02-01T09:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-01-31T18:17:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-11-29T17:17:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44390",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA"
  }
}

2017-11-20T23:26:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-11-14T16:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-11-14T16:19:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-10-03T19:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-10-03T13:45:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-10-03T13:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18362",
    "nome": "23ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-11-23T13:12:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-08-03T17:04:54.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-07-23T10:58:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-07-15T17:33:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-07-13T10:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-07-13T10:50:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-07-09T12:31:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
```
2018-06-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-06-19T12:18:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-05-19T16:27:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2018-02-20T14:56:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
```

2017-11-28T12:06:01.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44390",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA"
  }
}

2017-11-20T23:26:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-11-14T16:19:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-10-09T20:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11892",
    "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00068796820118260606 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / 02 CRIMINAL DE SUZANO
TJAP — 00025058120208030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJSP — 00157296220118260590 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
TJGO — 00180148320158090162 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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STJ — 00003855520178240018 — Recurso Especial · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003048120208110077 — Inquérito Policial · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJPR — 00000123120258160191 — Inquérito Policial · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000122820258160095 — Inquérito Policial · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES