TJBA — 80003467820218050124

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "4892",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
     }
   }

2. 2021-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       }
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       "codigo": "4892",
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     }
   }

3. 2021-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
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       }
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       "codigo": "4892",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
     }
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4. 2021-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
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     }
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5. 2021-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
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     }
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6. 2022-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4892",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
     }
   }

7. 2022-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4892",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
     }
   }

8. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4892",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
     }
   }

9. 2021-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "4892",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
     }
   }

10. 2021-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4892",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
      }
    }

11. 2022-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4892",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
      }
    }

12. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4892",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
      }
    }

13. 2022-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4892",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
      }
    }

14. 2022-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4892",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
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15. 2022-05-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4892",
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16. 2022-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4892",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
      }
    }