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TRT12 — 00000751220245120043

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af6c5d55505623e1e71f05b708a511acb95358a531c582298e24bf2fdf9ffba6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17: Definitivo (TPU 246)
2024-05-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03: Publicação (TPU 92)
2024-05-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-03: Publicação (TPU 92)
2024-05-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-02: Improcedência (TPU 220)
2024-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02: Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-09T16:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-02-09T16:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-02-09T23:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-02-16T01:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
```

2024-02-16T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-04T11:03:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-04T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-05T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
```

2024-03-05T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-15T10:20:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-15T15:17:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-15T15:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-15T15:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-16T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
```

2024-03-16T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-16T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
```

2024-03-16T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-20T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-03-20T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-04-29T17:03:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-04-29T21:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-04-30T09:42:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-05-02T15:23:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
```

2024-05-02T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-05-02T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-05-03T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
```

2024-05-03T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-05-03T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
```

2024-05-03T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-05-17T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-05-17T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-05-17T11:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-02-09T23:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-05-02T15:23:28.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

2024-05-17T11:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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