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TRT5 — 00000550720245050531

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de FreitasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a86c7f1ac08eef1cc1cf4c878f8b2f7b00235aadd6f8c841cb2f4b98b1cc913

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-03 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06: Definitivo (TPU 246)
2024-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-22: Publicação (TPU 92)
2024-02-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22: Publicação (TPU 92)
2024-02-21: Homologação de Transação (TPU 466)
2024-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-03T19:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2024-02-07T09:55:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2024-02-07T10:02:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2024-02-07T11:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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2024-02-07T14:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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2024-02-07T14:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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2024-02-08T01:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-08T01:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-08T01:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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```

2024-02-08T01:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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2024-02-19T12:26:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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2024-02-21T00:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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2024-02-21T10:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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2024-02-21T11:51:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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2024-02-21T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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2024-02-22T01:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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2024-02-22T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
```
2024-02-22T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
```

2024-02-22T01:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2024-03-06T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2024-03-06T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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2024-03-06T15:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T14:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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2024-02-21T11:51:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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2024-03-06T18:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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2024-03-06T18:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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