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Execução Fiscal — Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão — TRT3 00001408720115030083

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 352556cda80d0630b0f8ab3336da5f2edd82d9de7916545731b1f0b9cf10db99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001408720115030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 352556cda80d0630b0f8ab3336da5f2edd82d9de7916545731b1f0b9cf10db99. SHA-256 do comentário: 4009f5421fce3e014c407ea31c3908f08b29bf00212999c6f5b5262670ccf46c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2011-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2012-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2012-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2012-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2012-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2012-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:30.726522540Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 352556cda80d0630b0f8ab3336da5f2edd82d9de7916545731b1f0b9cf10db99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-04 a 2018-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-12
Documento (TPU 581)
2012-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  3. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.