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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002087420194013905

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98d1ba17d042ccb77aba0468e41f69a1584ecb508b0963a805b9e745ee5ab2ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 98d1ba17d042ccb77aba0468e41f69a1584ecb508b0963a805b9e745ee5ab2ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2021-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2023-12-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2026-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2026-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-01-08
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2024-01-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-12-29
Conclusão (TPU 51)
2023-12-21
Petição (TPU 85)
2023-12-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T12:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-04T12:41:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-08T12:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-09T09:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-27T16:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-02-05T08:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2019-03-02T11:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2019-05-24T17:39:50.000Z — Citação (TPU 12284)
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  9. 2019-07-01T14:09:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-13T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-13T15:54:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2019-11-20T13:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2019-12-06T17:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-27T16:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-27T16:19:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  16. 2020-02-10T11:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-16T14:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2020-06-02T18:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2020-06-02T19:08:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2020-06-02T19:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-06-02T19:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-02T19:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-08T10:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-30T03:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-30T03:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-30T09:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  27. 2020-11-08T19:39:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  28. 2021-04-12T09:54:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  29. 2021-04-12T09:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-04-12T09:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-04-15T15:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  32. 2021-05-14T08:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  33. 2021-06-04T23:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  34. 2021-06-09T18:38:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  35. 2021-06-09T18:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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}
  36. 2021-06-09T18:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  37. 2021-06-09T18:38:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
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  38. 2021-07-17T01:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2021-07-31T23:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13926",
    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}
  40. 2021-07-31T23:20:39.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Redenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.