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TRF1 — 00000186320134013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd908403eb5f8d366465c697723f73aa8e21b6cda410166100a2dc5ad204e0d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2023-10-04: Provisório (TPU 245)
2022-10-03: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-28: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-07-22: Conclusão (TPU 51)
2022-07-22: Petição (TPU 85)
2022-07-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-04: Publicação (TPU 92)
2022-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-13T14:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-13T18:19:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-23T14:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-25T18:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T15:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-07T17:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2015-01-09T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-20T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2015-05-28T13:17:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T14:20:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-11T14:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-13T18:19:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Cáceres"
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```
2013-03-14T16:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2013-05-02T13:03:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2013-05-09T13:19:08.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2013-06-03T10:33:23.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2013-06-03T10:34:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2013-06-05T10:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Cáceres"
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2013-06-25T10:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2013-08-05T13:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```
2013-08-05T17:53:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2013-08-07T10:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2013-08-26T10:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2013-08-27T14:01:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2014-09-25T14:50:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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```
2014-09-30T17:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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```
2014-11-07T17:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2015-03-19T16:30:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Cáceres"
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2015-04-15T14:21:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-04-16T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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2015-05-27T18:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2015-07-27T14:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
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2015-09-15T14:26:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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```
2015-09-29T15:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2015-10-19T14:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-01-18T12:00:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2016-01-18T12:01:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2022-01-28T16:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```
2022-02-03T04:05:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00073057320108200124 — Execução Fiscal · 2010-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00074965520098200124 — Cumprimento de sentença · 2009-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00076731920098200124 — Execução Fiscal · 2009-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002289520194013313 — Execução Fiscal · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 08ª - Salvador
TRF6 — 00000941920064013800 — Execução Fiscal · 2006-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000918320144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000926820144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRR — 08012450420238230030 — Carta Precatória Cível · 2023-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA