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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00001403720155030022

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 195dc30bc7f38e6c181fdde20338cf01f64ad51f7f0719875f77c81c5d2c48bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001403720155030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 195dc30bc7f38e6c181fdde20338cf01f64ad51f7f0719875f77c81c5d2c48bf. SHA-256 do comentário: 4a97ca7ba7161fbf02e76ace48c00191f9d2a94f0999ad5b1af02f263d1a0053.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-05-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-07-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:21.421252705Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 195dc30bc7f38e6c181fdde20338cf01f64ad51f7f0719875f77c81c5d2c48bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2015-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-21
Recebimento (TPU 977)
2015-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-27
Petição (TPU 85)
2015-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Petição (TPU 85)
2015-06-24
Petição (TPU 85)
2015-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.