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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00019432020108260352

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 323a1c245a564207ea2e87375af5b69254db0a296ad3222917ef3947a49de24e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-08-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2013-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2013-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2013-09-20 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2014-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2014-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2014-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2014-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2014-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2014-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-12-12 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-09-20 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-16 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Registro Processual (TPU 12296)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-12
Definitivo (TPU 246)
2014-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-12
Publicação (TPU 92)
2014-02-11
Remessa (TPU 123)
2014-02-11
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-16T16:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-21T08:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-06-29T12:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-08-04T11:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-08-05T15:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-08-27T13:21:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-31T08:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-02T08:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-30T10:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-30T10:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-06-01T16:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-10-18T12:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-18T12:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-22T17:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-10-29T09:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-10-29T09:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.