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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-CE 06000948620246060031

Classe: RepresentaçãoOrgao: 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6d764ecf9b52b30f8999ee4d11fa16a5c0c03d22e642cc322345a6b9219aaa7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-08-27 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-09 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-09-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-09-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T19:27:58.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240808123252
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6d764ecf9b52b30f8999ee4d11fa16a5c0c03d22e642cc322345a6b9219aaa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-08 a 2024-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-16
Definitivo (TPU 246)
2024-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-16
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-13
Documento (TPU 12270)
2024-09-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-13
Conclusão (TPU 51)
2024-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-08T12:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  2. 2024-08-09T10:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  3. 2024-08-19T18:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  4. 2024-09-02T18:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  5. 2024-09-09T14:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  6. 2024-09-13T12:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  7. 2024-08-13T11:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  8. 2024-08-15T09:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  9. 2024-08-15T09:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  10. 2024-08-15T11:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  11. 2024-08-16T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  12. 2024-08-16T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  13. 2024-08-16T12:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  14. 2024-08-16T13:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  15. 2024-08-18T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  16. 2024-08-20T03:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  17. 2024-08-20T11:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  18. 2024-08-27T11:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  19. 2024-08-27T14:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  20. 2024-08-29T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  21. 2024-09-09T11:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  22. 2024-09-09T11:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  23. 2024-09-09T11:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  24. 2024-09-09T11:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  25. 2024-09-09T15:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  26. 2024-09-11T02:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  27. 2024-09-11T02:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  28. 2024-09-13T08:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  29. 2024-09-13T09:54:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  30. 2024-09-16T10:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  31. 2024-09-16T11:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  32. 2024-08-08T12:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  33. 2024-08-13T11:56:56.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  34. 2024-08-13T11:57:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  35. 2024-09-09T08:46:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  36. 2024-09-09T08:46:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  37. 2024-09-13T09:54:08.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  38. 2024-09-16T09:57:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  39. 2024-09-16T09:57:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}
  40. 2024-09-16T11:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33412",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.