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Execução Fiscal — PIS — TRF6 00000315520064013812

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56749757e724337d61d4911f8bfb1196386219065e7b23b00425ca3fa048a363

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 56749757e724337d61d4911f8bfb1196386219065e7b23b00425ca3fa048a363
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2008-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-10-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-02-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-01 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Em Secretaria (TPU 12268)
2023-09-27
Intimação (TPU 12263)
2023-09-27
Prescrição (TPU 11878)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-07
Provisório (TPU 245)
2019-01-07
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-01T12:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2006-04-18T16:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2007-10-30T16:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-02-13T15:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2012-04-17T13:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-08-14T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-10-22T15:35:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2012-11-14T16:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  9. 2013-04-19T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-10-03T13:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-11-20T14:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2014-03-17T13:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2014-11-04T11:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2015-04-07T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  15. 2016-04-18T16:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-06-09T12:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2016-07-01T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  18. 2016-07-06T10:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2019-01-07T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  20. 2023-09-27T17:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2006-03-20T14:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-04-18T16:45:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2006-04-18T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-04-19T10:43:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2007-09-11T15:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-09-11T15:35:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2007-09-17T10:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-10-09T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-10-10T11:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-11-08T13:19:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2007-11-09T15:39:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
  32. 2007-12-05T16:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-12-07T14:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-12-07T14:37:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2007-12-18T10:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-02-11T09:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-02-11T09:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-02-21T12:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-02-21T13:20:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2011-03-21T15:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.