TRF4 — 00334972320054047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0613283bb60fc846c2d79a14d961d854f664e5889fed43b845fb0e967969f7ef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2024-04-05T15:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2017-08-21T15:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-07-28T14:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-04-25T17:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-04-24T14:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-03-09T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-01-16T14:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-01-09T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-12-18T13:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-12-10T14:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-11-06T16:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-10-02T15:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-08-15T14:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2014-07-17T18:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2014-01-31T14:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2014-01-21T14:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-11-25T15:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2013-11-04T00:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2013-10-30T12:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2013-09-06T14:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2013-09-04T13:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2013-08-22T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2013-08-07T17:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2013-07-23T16:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-05-31T15:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2013-05-28T15:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2013-05-20T17:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2013-05-15T14:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2013-05-14T16:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2013-05-09T11:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-08-10T13:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2012-07-30T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2012-07-12T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2012-07-10T16:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2012-06-29T14:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  36. 2012-06-20T15:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2012-06-04T11:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  38. 2012-05-23T13:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  39. 2012-04-16T11:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  40. 2012-03-29T15:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  41. 2012-03-12T16:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2011-06-03T14:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ]
    }
  43. 2011-06-03T14:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2011-05-06T11:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  45. 2011-05-05T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  46. 2011-04-28T15:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2011-04-08T14:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2011-03-25T15:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  49. 2011-03-22T13:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2011-03-11T15:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2011-02-15T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2011-02-11T14:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2011-02-08T15:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2011-01-26T10:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  55. 2011-01-20T18:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2011-01-10T11:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  57. 2010-12-09T14:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2010-11-26T15:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2010-11-25T16:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  60. 2010-10-21T17:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2010-10-01T15:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2010-09-23T14:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2010-09-06T15:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2010-08-23T10:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2010-08-13T16:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2010-08-12T16:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  67. 2010-08-04T11:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2010-07-08T15:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  69. 2010-05-31T11:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2010-05-24T17:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2010-05-06T15:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  72. 2010-05-03T13:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2010-04-27T13:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2010-04-26T17:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  75. 2010-04-16T18:20:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  76. 2010-04-05T17:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  77. 2010-04-05T17:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  78. 2010-03-12T17:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  79. 2010-03-11T15:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2010-02-26T13:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2010-02-24T14:05:44.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  82. 2010-01-27T14:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  83. 2010-01-26T14:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2010-01-08T14:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  85. 2009-11-16T11:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  86. 2009-06-05T15:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2009-05-27T17:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  88. 2008-12-04T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  89. 2008-11-10T11:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  91. 2008-02-29T15:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  92. 2008-02-26T16:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  93. 2008-01-14T15:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2007-12-12T20:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  95. 2007-10-10T15:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  96. 2007-08-14T14:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  97. 2007-08-03T15:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  98. 2007-07-23T16:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  99. 2007-07-16T10:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  100. 2007-07-10T17:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  101. 2007-06-29T15:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  102. 2007-06-04T11:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  103. 2007-05-24T17:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  104. 2007-04-12T13:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  105. 2007-04-09T12:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  106. 2007-04-02T15:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  107. 2007-03-19T17:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  108. 2007-03-19T17:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  109. 2007-03-19T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  110. 2006-12-21T12:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  111. 2006-12-11T18:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  112. 2006-12-01T15:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  113. 2006-11-22T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  114. 2006-11-22T14:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  115. 2006-11-17T17:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  116. 2006-10-23T11:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  117. 2006-09-06T16:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  118. 2006-07-24T17:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  119. 2006-07-20T11:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  120. 2006-07-17T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  121. 2006-07-14T11:35:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  122. 2006-06-27T10:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  123. 2006-06-27T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  124. 2006-06-26T15:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  125. 2006-05-08T11:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  126. 2006-03-31T11:58:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  127. 2006-02-22T17:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  128. 2006-02-21T16:03:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  129. 2006-02-13T11:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  130. 2006-02-10T16:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  131. 2005-12-02T15:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  132. 2005-10-10T17:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  133. 2005-10-06T17:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  134. 2024-04-05T15:46:34.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  135. 2024-01-22T13:21:26.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  136. 2017-08-23T14:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2017-07-28T16:10:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  138. 2017-07-28T16:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2017-05-08T15:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2017-04-24T15:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2017-04-24T14:32:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  142. 2015-03-26T15:16:40.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  143. 2015-03-26T15:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2015-03-10T00:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2014-12-12T14:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2014-11-06T16:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2014-10-03T00:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  148. 2014-08-12T10:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2014-07-17T17:36:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  150. 2014-02-06T16:44:16.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  151. 2014-02-06T16:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2014-01-24T16:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2013-11-25T15:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2013-08-12T14:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  155. 2013-07-23T16:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2013-05-15T10:37:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  157. 2013-05-09T11:57:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  158. 2012-09-18T14:02:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  159. 2012-08-16T17:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2012-08-01T13:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  161. 2012-07-10T16:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2012-06-22T08:03:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  163. 2012-06-20T15:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2012-04-20T16:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2012-04-09T18:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2012-03-29T15:11:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  167. 2011-06-20T19:09:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  168. 2011-06-20T19:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2011-05-13T16:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  170. 2011-05-05T16:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  171. 2011-04-28T15:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  172. 2011-04-01T16:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  173. 2011-03-22T13:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  174. 2011-03-02T15:19:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  175. 2011-02-15T16:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  176. 2011-02-11T14:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 2011-01-27T16:44:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  178. 2011-01-27T16:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  179. 2011-01-20T17:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  180. 2010-12-09T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  181. 2010-11-25T16:15:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  182. 2010-10-19T18:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  183. 2010-09-29T12:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  184. 2010-09-06T15:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  185. 2010-08-16T17:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  186. 2010-08-13T16:28:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  187. 2010-08-03T18:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  188. 2010-07-06T15:11:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  189. 2010-06-24T07:50:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  190. 2010-06-02T16:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  191. 2010-05-10T14:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  192. 2010-05-03T13:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  193. 2010-04-06T12:58:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  194. 2010-03-16T18:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  195. 2010-03-11T15:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  196. 2010-01-28T11:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  197. 2010-01-26T17:41:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  198. 2010-01-26T14:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  199. 2009-12-15T15:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  200. 2009-06-19T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  201. 2009-05-29T13:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  202. 2008-12-04T15:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  203. 2008-11-21T13:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  204. 2008-04-29T17:51:05.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  205. 2008-03-10T10:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  206. 2008-02-27T13:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  207. 2008-01-14T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  208. 2007-12-14T02:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  209. 2007-10-01T18:27:35.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  210. 2007-08-13T16:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  211. 2007-07-27T11:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  212. 2007-07-19T14:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  213. 2007-07-10T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  214. 2007-06-13T11:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  215. 2007-05-31T18:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  216. 2007-04-12T13:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  217. 2007-03-30T17:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  218. 2006-12-11T18:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  219. 2006-11-17T17:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  220. 2006-10-17T13:32:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  221. 2006-07-24T17:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  222. 2006-07-04T10:53:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  223. 2006-06-27T09:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  224. 2006-06-27T08:57:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  225. 2006-05-12T14:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  226. 2006-02-14T13:02:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  227. 2006-01-11T19:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  228. 2005-12-01T14:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  229. 2005-10-11T12:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  230. 2005-10-10T16:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  231. 2005-10-06T17:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.