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Cumprimento de sentença — CNH - Carteira Nacional de Habilitação — TJPR 00000096520198160004

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f46a1e7e9cbc51482308070e349138eb27d74e1348c9d5aeb08e09bd3374a32a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2022-10-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2022-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2022-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2023-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2023-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-05-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-05-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-21 para o assunto oficial «CNH - Carteira Nacional de Habilitação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-28 no assunto oficial «CNH - Carteira Nacional de Habilitação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-06 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Definitivo (TPU 246)
2024-05-08
Recebimento (TPU 132)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Remessa (TPU 123)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-01-31
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2024-01-31
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2024-01-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-06T14:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2019-01-06T14:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2019-01-07T13:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2019-01-07T17:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2019-01-08T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2019-02-11T16:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2019-02-11T17:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2019-02-12T12:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2019-03-19T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2019-03-25T14:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2019-09-10T14:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2019-09-10T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2019-09-10T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2019-09-10T14:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2019-09-25T15:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2019-09-25T15:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2019-10-14T10:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2020-02-04T11:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-02-04T11:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2020-06-25T01:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2020-08-24T17:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2020-08-24T17:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2020-08-24T17:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2020-08-25T15:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2020-10-12T13:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2020-10-27T09:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2020-10-27T09:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2021-03-12T14:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2021-03-12T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2021-09-14T15:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2021-09-14T15:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2021-09-14T17:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2021-11-04T01:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
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  }
}
  34. 2021-11-12T18:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2021-12-01T16:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2021-12-07T14:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-12-07T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8827",
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  }
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  38. 2021-12-07T14:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  39. 2022-03-21T01:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8827",
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  40. 2022-06-08T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8827",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.