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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000096619948160190

Classe: Execução FiscalOrgao: MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc2e3ac9d80a4be0c5f460d206ad6eb6993cfdf29aa90909ff97697b443a2e5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cc2e3ac9d80a4be0c5f460d206ad6eb6993cfdf29aa90909ff97697b443a2e5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2017-07-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-09-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-09-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-24 a 2020-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-08
Definitivo (TPU 246)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-03
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Remessa (TPU 123)
2020-09-03
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-07T14:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-07-07T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  3. 2017-07-07T14:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16453",
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  4. 2017-07-10T12:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-10T15:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-25T16:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-11T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-29T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-29T13:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2018-07-11T10:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2019-07-24T18:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}
  12. 2019-07-24T18:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16453",
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  }
}
  13. 2019-08-12T08:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
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  }
}
  14. 2020-05-29T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  15. 2020-05-29T16:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2020-09-03T13:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2020-09-03T13:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  18. 2020-09-03T13:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-09-03T18:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-07-07T14:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2017-07-10T15:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  23. 2017-07-10T19:07:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-07-18T00:04:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2018-06-18T09:14:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16453",
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  }
}
  26. 2018-06-18T10:46:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
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}
  27. 2018-06-22T15:33:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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}
  28. 2018-07-02T12:07:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-09-27T00:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2019-08-04T00:17:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2019-08-23T16:29:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2020-05-29T15:30:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  33. 2020-05-29T16:48:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16453",
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  }
}
  34. 2020-05-29T16:49:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2020-05-29T16:50:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2020-05-29T16:51:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2020-05-29T16:51:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2020-06-03T09:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2020-06-03T09:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2020-06-03T09:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16453",
    "nome": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.