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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF6 00000312420164013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbb9c9ec5d150e830b20acfa298adc87da7b2f4f8f778d03555179f1f5a6b5f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fbb9c9ec5d150e830b20acfa298adc87da7b2f4f8f778d03555179f1f5a6b5f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2019-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2023-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2023-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2023-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2023-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T09:58:23.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108154400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbb9c9ec5d150e830b20acfa298adc87da7b2f4f8f778d03555179f1f5a6b5f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-26
Publicação (TPU 92)
2023-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-24
Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380)
2023-10-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-21T14:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-25T17:41:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-05T19:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-26T13:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2016-06-17T11:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-24T19:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-11-14T18:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2016-12-15T11:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-05-12T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-08-09T14:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2017-08-31T17:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-09-06T08:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-06T10:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2018-03-21T14:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-04-16T12:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-04-30T10:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-05-09T15:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-06-06T11:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-07-20T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2018-09-03T10:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2018-09-21T10:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  22. 2018-12-06T11:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "16835",
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  23. 2019-01-23T11:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2019-11-06T11:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2019-11-28T13:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-12-16T14:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2020-04-15T15:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-08-14T15:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16835",
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  29. 2020-11-17T13:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-17T13:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-11-17T13:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  32. 2020-11-20T06:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  33. 2020-11-23T15:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  34. 2022-10-06T08:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  35. 2022-10-06T08:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  36. 2022-11-18T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  37. 2023-03-02T18:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  38. 2023-03-07T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  39. 2023-03-24T18:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  40. 2023-03-27T13:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.