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TJGO — 00171506520078090149

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a5196c7d6a46d9e1e567cfa027c7ec83e7cf9cbeadf2ccd90d4a2feb290e14a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-15 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24: Definitivo (TPU 246)
2024-07-24: Definitivo (TPU 246)
2024-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28: Confirmada (TPU 12266)
2024-06-28: Confirmada (TPU 12266)
2024-06-28: Confirmada (TPU 12266)
2024-06-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-24: Conclusão (TPU 51)
2024-06-24: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-05-20: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-20: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Ver outros registros do assunto TPU 6098

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-08-23T09:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T09:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2020-04-23T16:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-07T16:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-09T22:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T17:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T16:42:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-10-22T12:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "86454",
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2022-02-01T23:09:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T08:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2022-04-06T16:34:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2022-04-07T13:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T21:02:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2022-06-07T13:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2022-08-24T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-08-24T13:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
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2022-08-30T08:22:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-29T15:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "86454",
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  }
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2022-12-13T14:55:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "86454",
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2023-07-19T18:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2023-11-21T16:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "86454",
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  }
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2023-11-21T16:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-01-12T08:42:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "86454",
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2024-02-17T13:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-05-14T13:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-05-14T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2024-06-24T13:27:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2024-06-24T13:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2024-07-24T15:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2009-04-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2019-08-23T09:09:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2020-10-04T13:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-06-15T11:47:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-10-29T13:32:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2022-01-28T14:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2022-01-28T14:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2022-04-01T17:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00428808120234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Relatoria Turma Recursal
STJ — 00004287420158160053 — Recurso Especial · 2018-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF5 — 00378079420244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJES — 00001543720208080028 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª VARA - IUNA
TJPA — 00003335620088140017 — Cumprimento de sentença · 2008-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
TRF5 — 00416803920234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003356720178110090 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TJPI — 00001901220148180093 — Cumprimento de sentença · 2014-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO