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TJMA — 00001797920018100054

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb15cda64bba890c9141c8a1afa1f08c8a0fdc525095734ab1d0aa5d42d2d4fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-10 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10: Definitivo (TPU 246)
2024-04-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21: Publicação (TPU 92)
2024-03-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-17: Petição (TPU 85)
2024-03-15: Documento (TPU 581)
2024-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26: Prescrição (TPU 11878)
2024-02-19: Documento (TPU 581)
2024-02-19: Conclusão (TPU 51)
2024-01-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-06T09:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T15:25:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T23:34:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T23:33:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T22:59:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T15:22:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2024-03-17T09:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-07-22T12:20:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-03-21T11:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-21T11:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T12:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T11:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T11:03:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-05T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T10:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2023-12-15T14:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-11-22T12:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T12:04:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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2023-10-17T02:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T13:51:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T05:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-10-11T14:52:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-10-10T00:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
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2023-10-10T00:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
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```
2023-03-30T14:05:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2012-04-27T10:52:15.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
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2024-02-26T23:42:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2023-12-07T22:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
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2024-04-10T13:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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