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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-SE 06004679720206250009

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5e8bbe58188a5855ff1f1939f6d156dbb86fe1bae8f6d09a161fe84263bddfb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2021-01-28 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-01-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-02-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-08 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Documento (TPU 581)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-08T16:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-13T07:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-17T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-19T10:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-01T10:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-08T16:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-12T20:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-14T13:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-16T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-17T15:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-19T13:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-20T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-21T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-28T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-29T18:03:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-29T18:03:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  17. 2021-01-29T18:03:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}
  18. 2021-01-29T18:03:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  19. 2021-02-01T07:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2021-02-01T07:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  21. 2021-02-02T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-02T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}
  23. 2021-02-02T07:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-02-06T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-02-06T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  26. 2021-02-06T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  27. 2021-02-06T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  28. 2021-02-11T10:59:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72015",
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  }
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  29. 2021-02-19T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-08T16:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2020-11-13T07:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72015",
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  }
}
  32. 2020-11-13T07:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  33. 2020-11-17T15:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  34. 2021-01-21T17:05:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  35. 2021-01-21T17:06:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  36. 2021-01-28T16:49:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2021-01-28T16:49:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  38. 2021-01-28T16:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  39. 2021-02-01T07:58:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  40. 2021-02-01T07:58:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.