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TRE-AC — 06001102820256010004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec10631cb0801fbe529c40c9375fba115cd4d57d89739baabaeada6f38d7708b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-10 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06
Definitivo (TPU 246)
2026-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Petição (TPU 85)
2025-12-22
Publicação (TPU 92)
2025-12-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-19
Procedência (TPU 219)
2025-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-10T10:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  2. 2025-11-14T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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  ],
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  }
}
  3. 2025-12-16T10:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  }
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  4. 2025-11-14T11:09:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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  5. 2025-12-03T10:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  6. 2025-12-04T09:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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  7. 2025-12-04T09:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2025-12-09T12:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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  9. 2025-12-16T00:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-12-19T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-12-19T14:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}
  12. 2025-12-19T14:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
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  13. 2025-12-19T15:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
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  14. 2025-12-22T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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  15. 2026-01-22T17:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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  16. 2026-01-28T00:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-01-28T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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}
  18. 2026-01-28T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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  19. 2026-01-28T00:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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  20. 2026-02-04T10:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-10T10:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-12-02T07:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-12-02T07:41:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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  24. 2025-12-19T10:04:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-12-19T10:04:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
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  26. 2026-02-06T09:55:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
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  27. 2026-02-06T09:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16029",
    "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.