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Recurso Especial — Revogação/Anulação de multa ambiental — STJ 00003599320154058100

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38bca70a16ab1ba47694f8adf52ae439b07a8ea88fe2e657a4eb703137f12baf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental

Tema documentado no texto da fonte

O Tema 1159 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito ambiental, e a tese cabe em 21 palavras.

Trecho de Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, anulacao, multa, revogacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb7d4a6492470141937f979ac6a0192f3f259984ead6d499595e463d4fd7b4be
  • Registro documental: 38bca70a16ab1ba47694f8adf52ae439b07a8ea88fe2e657a4eb703137f12baf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-02-12 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-02-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-12 relativo a «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-15 no assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2019-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-15
Petição (TPU 85)
2019-02-13
Publicação (TPU 92)
2019-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-12
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-02-11
Recebimento (TPU 132)
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-02-06
Distribuição (TPU 26)
2019-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T09:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-06T14:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-12T11:12:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2019-02-15T15:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-01-28T09:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-02-11T20:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-02-13T06:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-04-15T12:21:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-04-15T12:21:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2019-02-12T19:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-02-15T15:38:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.