TJRN — 00041255920048200124

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4f004f29a581b432a5045f873c929a7b5de26bf488a2b408f4f14a3845613aa

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Movimentações públicas

1. 2004-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2006-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2006-06-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2007-02-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2007-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2007-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2007-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2007-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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9. 2007-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta precatória",
         "valor": 76
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       "codigo": "5889",
       "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

10. 2007-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

11. 2007-10-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

12. 2008-04-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

13. 2008-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Mandado",
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      }
    }

14. 2008-05-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
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15. 2008-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

16. 2008-06-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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17. 2008-06-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        "codigo": "5889",
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      }
    }

18. 2008-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

19. 2008-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

20. 2008-09-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

21. 2008-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

22. 2008-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

23. 2009-08-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

24. 2009-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

25. 2009-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

26. 2010-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

27. 2010-06-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

28. 2010-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

29. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

30. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

31. 2010-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

32. 2011-01-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

33. 2011-07-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

34. 2011-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

35. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

36. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

37. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

38. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

39. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

40. 2016-01-22T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

41. 2016-03-23T11:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

42. 2016-03-23T11:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

43. 2019-07-02T10:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

44. 2019-07-23T08:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

45. 2019-07-31T15:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

46. 2020-03-13T09:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

47. 2021-07-26T11:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

48. 2024-03-01T01:08:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

49. 2005-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5877",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL"
      }
    }

50. 2007-02-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

51. 2007-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

52. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

53. 2007-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

54. 2008-03-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

55. 2009-07-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

56. 2010-01-08T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

57. 2010-07-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

58. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

59. 2010-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

60. 2010-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

61. 2011-01-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

62. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

63. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

64. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

65. 2012-03-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

66. 2016-02-03T13:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

67. 2016-02-24T13:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

68. 2016-02-24T13:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

69. 2016-03-22T09:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

70. 2018-12-11T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

71. 2018-12-11T15:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

72. 2018-12-11T15:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

73. 2019-05-23T10:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

74. 2019-06-17T10:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

75. 2019-06-17T10:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

76. 2019-07-30T10:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

77. 2019-07-30T10:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

78. 2019-07-30T10:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

79. 2019-11-12T12:42:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

80. 2019-11-12T15:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

81. 2020-01-29T09:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

82. 2020-02-27T08:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

83. 2020-02-27T08:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

84. 2020-06-22T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

85. 2020-09-03T09:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

86. 2020-12-11T09:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

87. 2021-04-07T15:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

88. 2021-11-19T11:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

89. 2022-03-15T10:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

90. 2022-03-15T10:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5889",
        "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

91. 2024-03-01T01:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88245",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }