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Agravo em Recurso Especial — Furto Qualificado — STJ 00003622220198220010

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d5c70838c754fd460ff68edd237b02bf529bab484bf96f0508fe4469999073c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Princípio da insignificância: quando pode ser aplicado?

Tema documentado no texto da fonte

O princípio da insignificância afasta a tipicidade material quando a lesão é tão reduzida que a intervenção penal se mostra inadequada. Ele não está formulado como desconto automático no art. 155 nem cria um valor nacional fixo para furto. A jurisprudência examina o conjunto do comportamento. Preço do objeto é relevante, mas convivem com ele modo de

Trecho de Princípio da insignificância: quando pode ser aplicado? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: insignificancia, principio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff752531befd9b9889c765cd76d94341b94477183f86575720acb7fd3c075387
  • Registro documental: 9d5c70838c754fd460ff68edd237b02bf529bab484bf96f0508fe4469999073c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 9d5c70838c754fd460ff68edd237b02bf529bab484bf96f0508fe4469999073c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-20 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-09-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-09-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-27 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-21
Publicação (TPU 92)
2020-09-21
Petição (TPU 85)
2020-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-16
Recebimento (TPU 132)
2020-09-15
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-08
Conclusão (TPU 51)
2020-09-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Princípio da Insignificância

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-27T16:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-30T10:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2020-04-30T10:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2020-06-17T13:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2020-06-24T16:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2020-06-24T16:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  7. 2020-06-24T16:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  8. 2020-08-10T06:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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  9. 2020-08-10T06:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2020-08-20T18:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  11. 2020-08-27T17:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2020-09-08T17:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  13. 2020-09-08T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2020-09-21T20:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-04-27T12:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-06-17T14:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-06-24T16:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-20T17:30:11.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  19. 2020-08-21T05:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-09-16T00:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-09-15T16:05:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2020-09-21T05:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-10-19T08:27:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-10-19T08:27:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-08-10T01:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2020-08-20T17:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-08-20T18:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-08-27T17:29:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2020-09-08T17:18:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2020-09-17T21:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-09-18T18:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-09-21T20:55:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.