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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-RJ 06000668920236190032

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebf6692734ebf79eaa5ff38aa518635aceca8230c87b38b8f672f8727a78a363

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000668920236190032 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ebf6692734ebf79eaa5ff38aa518635aceca8230c87b38b8f672f8727a78a363. SHA-256 do comentário: 86557e18674bf53a2e4e369a6799f92f30d5ce08a61ed68b8570c97043f1f8a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-10-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-10-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-10-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-10-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:02.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231004144339
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebf6692734ebf79eaa5ff38aa518635aceca8230c87b38b8f672f8727a78a363

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-04 a 2023-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-11
Definitivo (TPU 246)
2023-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-11
Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-09
Conclusão (TPU 51)
2023-10-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-09
Conclusão (TPU 51)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-04T14:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  2. 2023-10-05T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  3. 2023-10-09T15:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  4. 2023-10-09T15:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  5. 2023-10-05T14:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  6. 2023-10-06T12:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  7. 2023-10-06T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  8. 2023-10-09T14:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  9. 2023-10-09T14:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  10. 2023-10-09T15:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  11. 2023-10-11T12:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  12. 2023-10-04T14:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  13. 2023-10-05T14:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  14. 2023-10-05T14:23:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  15. 2023-10-09T15:14:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  16. 2023-10-11T12:37:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  17. 2023-10-11T12:37:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  18. 2023-10-11T12:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  19. 2023-10-11T12:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.