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Habeas Corpus Criminal — Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais — TSE 06002740820206000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e11ebecf24d3229ad0418470fa61c8d5c531bfc6c77439e679a1e77217c221c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002740820206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Habeas Corpus | Cargo - Vereador | Meios Processuais | Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e11ebecf24d3229ad0418470fa61c8d5c531bfc6c77439e679a1e77217c221c6. SHA-256 do comentário: 3ecc4d8036d28f71da67b41f22e97b20e967ac683573d7bdf41ccbc7a13bbe28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-15 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2020-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-06-17 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.336529188Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-16T16:58:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e11ebecf24d3229ad0418470fa61c8d5c531bfc6c77439e679a1e77217c221c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Habeas Corpus | Cargo - Vereador | Meios Processuais | Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T19:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-16T16:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-03-16T19:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2020-03-16T19:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-03-16T19:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-03-16T19:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-03-23T17:29:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  8. 2020-03-23T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-24T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-03-24T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-03-24T18:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-03-25T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-03-25T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-05-04T21:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-05-05T15:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-05-05T15:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-05-28T16:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-05-29T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-05-29T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-05-29T13:23:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2020-05-29T13:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-06-15T17:23:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2020-06-15T17:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-06-17T18:42:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2020-06-19T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-06-19T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-06-19T17:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-06-20T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-06-22T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-06-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-06-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-06-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-06-26T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-06-26T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-06-26T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-06-26T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-06-26T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-06-26T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-07-03T12:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-07-03T12:30:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.