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TRT8 — 00001226020195080208

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ea4b6a8e209748a56cbb3e4a8a9ae5c3ea4a65b59441bf01f588a6e5f8893e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Definitivo (TPU 246)
2026-09-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22: Conclusão (TPU 51)
2026-09-21: Recebimento (TPU 132)
2026-06-03: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-06-03: Remessa (TPU 123)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03: Conclusão (TPU 51)
2026-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

Ver outros registros do assunto TPU 13722

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-19T23:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-02-19T23:01:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-02-20T09:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-02-20T09:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-03-19T10:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-03-22T09:34:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-01T11:11:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-01T12:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-01T16:17:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-11T09:46:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-12T00:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-04-12T00:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-12T00:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-12T00:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```
2019-04-12T00:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-04-12T00:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-29T21:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-30T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-30T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-30T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-05-01T00:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-05-01T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-05-01T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-05-01T00:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-05-15T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-05-15T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-05-15T12:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-05-15T14:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-07-15T11:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-07-15T11:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-07-17T00:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-07-17T00:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-07-19T10:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-07-19T10:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-07-25T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-07-30T13:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-08-01T00:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-08-01T00:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-08-06T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

2019-08-23T10:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20543",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT20 — 00004080920225200011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
TRT4 — 00009701420125040011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT5 — 00000629220195050201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Itaberaba
TRT4 — 00009873620105040006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Tribunal: TRT8 / TRT10
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT17 — 00001948620235170101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT17
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TRT12 — 00000886320265120003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT12
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- Tribunal: TRT8 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª Vara do Trabalho de Vitória