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TJMT — 00002831620028110052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4cd20238995485f43005692a47bba9ce7c36ed1090620e4cd93f449f66b5fc2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-11 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01: Documento (TPU 581)
2022-10-06: Recebimento (TPU 132)
2022-10-06: Remessa (TPU 123)
2022-07-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01: Definitivo (TPU 246)
2022-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-01: Petição (TPU 85)
2022-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18: Recebimento (TPU 132)
2022-04-18: Prescrição (TPU 11878)
2022-03-09: Recebimento (TPU 132)
2022-03-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão ou Alteração de Marca em Animais

Ver outros registros do assunto TPU 5570

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-10-11T13:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-29T12:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-25T14:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-08T17:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2004-01-15T15:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-12T17:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-10T16:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-30T17:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-28T12:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-13T17:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-18T13:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-13T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-15T18:09:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-09T17:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-12-05T17:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-11T17:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-07T16:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-13T17:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2011-05-17T15:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-21T10:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-21T10:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T13:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T10:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-19T15:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2021-11-30T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T20:29:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
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2021-12-07T22:38:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-12-07T22:39:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
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2021-12-07T22:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2021-12-14T05:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}
```

2021-12-14T05:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T08:58:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2022-03-09T09:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
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2022-04-29T08:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2022-05-01T16:06:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2022-10-06T16:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2022-11-01T15:00:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2002-10-15T12:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2002-10-16T09:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2002-12-02T13:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08009149720218230060 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA CRIMINAL
TJRR — 08007576120208230060 — Carta Precatória Criminal · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA CRIMINAL
TJGO — 00139349420128090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJMT — 00002527220198110028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJRR — 08005190820218230060 — Carta Precatória Criminal · 2021-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA CRIMINAL
TJAP — 00011305220238030004 — Carta Precatória Criminal · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
TJAP — 00008323120218030004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Única da Comarca de Amapá
TJAP — 00007742220218030006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES