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Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — TRE-TO 06006231320246270002

Classe: Direito de RespostaOrgao: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afec86057126a89d6585a323a883960d3911e58bc95ff639bbe749454c60c898

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2024-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-09-10 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-09-16 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-09-18 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-20 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-07 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20
Definitivo (TPU 246)
2024-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-09-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-16
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-07T11:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-09-07T19:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2024-09-15T16:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  4. 2024-09-08T17:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  5. 2024-09-08T17:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  6. 2024-09-10T02:47:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-10T02:47:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  8. 2024-09-12T10:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  9. 2024-09-16T07:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  10. 2024-09-16T07:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  11. 2024-09-16T07:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
  }
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  12. 2024-09-18T02:32:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
  }
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  13. 2024-09-18T02:32:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  14. 2024-09-20T11:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  15. 2024-09-07T11:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-07T13:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-07T15:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  18. 2024-09-08T17:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  19. 2024-09-08T17:20:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-09-09T16:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  21. 2024-09-13T16:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  22. 2024-09-16T07:27:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  23. 2024-09-16T07:27:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
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  24. 2024-09-16T09:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
  }
}
  25. 2024-09-17T14:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
  }
}
  26. 2024-09-20T11:12:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
  }
}
  27. 2024-09-20T11:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16924",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.