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Procedimento Comum Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJPR 00000099020228160091

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d57bc49a13d87ce0c068210c7b5be53e5c1dc764de6a1d9b04045d6775fcde3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2023-02-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2023-04-17 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2023-05-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2023-07-19 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2024-06-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  8. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2025-01-13 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2025-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2025-01-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2025-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2025-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2025-05-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2025-05-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2025-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-12-09 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T17:21:57.901000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220110203837
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d57bc49a13d87ce0c068210c7b5be53e5c1dc764de6a1d9b04045d6775fcde3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-12
Recebimento (TPU 132)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Remessa (TPU 123)
2025-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-02-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Vendas casadas | Práticas Abusivas | Dever de Informação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-10T20:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-10T20:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-11T14:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2022-01-11T16:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  5. 2022-01-11T16:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  6. 2022-01-14T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9040",
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  }
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  7. 2022-01-25T21:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-01-26T14:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9040",
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  }
}
  9. 2022-01-26T14:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2022-01-31T12:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2022-01-31T12:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9040",
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  }
}
  12. 2022-01-31T12:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2022-01-31T12:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9040",
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  }
}
  14. 2022-02-16T16:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
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  }
}
  15. 2022-02-18T16:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "9040",
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  }
}
  16. 2022-02-25T17:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2022-03-03T08:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2022-03-07T11:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2022-03-07T11:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2022-03-25T17:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
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  }
}
  21. 2022-03-30T14:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-04-12T15:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-04-12T15:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-04-12T15:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77941",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2022-04-13T14:14:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77941",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2022-04-19T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2022-05-10T17:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2022-07-15T10:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2022-07-18T09:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
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  30. 2022-07-18T15:54:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
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  31. 2022-07-18T15:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-07-18T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2022-08-03T16:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-03T21:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-08-16T11:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-08-19T18:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-08-19T18:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-08-31T15:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9040",
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  39. 2022-08-31T15:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  40. 2022-08-31T15:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.