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Procedimento Comum Cível — Perdas e Danos — TJRN 00041332720128200101

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1923b7e9b98caa1ad57a46d8cff86af75a7e92075239b78e56ce55225b79cb18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 1923b7e9b98caa1ad57a46d8cff86af75a7e92075239b78e56ce55225b79cb18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-07-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-11-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-02 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17
Definitivo (TPU 246)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-17
Conclusão (TPU 51)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-06
Recebimento (TPU 132)
2019-11-06
Remessa (TPU 123)
2019-07-22
Conclusão (TPU 51)
2019-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  3. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  4. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  5. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  6. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  7. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  8. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  9. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  13. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  14. 2014-03-18T17:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  15. 2014-03-19T17:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2014-03-24T08:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  17. 2014-04-30T14:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  18. 2014-05-28T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  19. 2014-05-28T16:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2014-06-05T07:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  21. 2014-06-23T07:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  22. 2014-07-10T13:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  23. 2014-07-17T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  24. 2014-07-17T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  25. 2014-07-17T13:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  26. 2017-10-16T11:06:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76610",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  27. 2018-03-07T14:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76610",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  28. 2018-03-07T15:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76610",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  29. 2019-07-22T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76610",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  30. 2019-07-22T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76610",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
  31. 2019-11-06T14:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "2ª VARA"
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  32. 2020-03-17T16:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-03-17T16:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-04-17T11:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  36. 2012-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  37. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  38. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  39. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  40. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5629",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.