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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002070420094013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9213b56ab52da37cd5961bc44867eed3277f946d286ae37e22ec83495115005

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d9213b56ab52da37cd5961bc44867eed3277f946d286ae37e22ec83495115005
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-05-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2021-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2022-03-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-09-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-21 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02
Redistribuição (TPU 36)
2025-09-02
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-09
Provisório (TPU 245)
2021-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-30
Publicação (TPU 92)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-21T14:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-02-19T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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  3. 2009-05-13T14:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2009-11-19T13:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-12-14T18:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-06-12T13:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-02-15T18:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-11-03T19:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-06-14T12:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "17630",
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  10. 2016-06-29T14:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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}
  11. 2016-09-05T16:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  12. 2009-02-06T15:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-02-06T16:53:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-03-09T18:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  15. 2009-03-09T18:14:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-11-24T10:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-11-24T11:31:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-05-31T11:00:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  19. 2010-06-08T16:30:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-07-22T13:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-07-22T16:57:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  22. 2010-07-23T08:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-09-03T18:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  24. 2010-09-03T18:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
  25. 2010-11-16T11:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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  26. 2011-12-16T17:06:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-12-16T18:26:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  28. 2012-03-30T12:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  29. 2012-04-24T17:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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  30. 2012-04-24T17:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  31. 2012-04-24T17:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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  32. 2012-06-12T17:10:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-04-17T17:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  34. 2013-04-17T18:15:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-05-03T07:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-05-16T13:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  37. 2013-05-16T14:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  38. 2014-11-07T17:12:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  39. 2015-03-13T09:36:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2015-03-20T08:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.