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Agravo em Recurso Especial — Acidente de Trânsito — STJ 00003651920108260159

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c53eec747bd01d0a287725984b0396601f261aebc240213fcb461623dff6b3fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003651920108260159 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c53eec747bd01d0a287725984b0396601f261aebc240213fcb461623dff6b3fc. SHA-256 do comentário: 04aba578ce4faa16dd9eebbe7db9053c6ef1949cd246a0930b608db60c9001ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-12-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-04-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-06-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2018-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-08-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:47:18.009040885Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c53eec747bd01d0a287725984b0396601f261aebc240213fcb461623dff6b3fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-28
Publicação (TPU 92)
2018-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-06-18
Recebimento (TPU 132)
2018-06-15
Mandado (TPU 106)
2018-06-13
Publicação (TPU 92)
2018-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-05-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acidente de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T16:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-28T16:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-08-11T07:46:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2017-09-08T13:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2017-10-27T17:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-12-15T18:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  7. 2018-02-20T13:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-04-17T12:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2018-05-04T11:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-06-15T15:57:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2016-03-01T14:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-04T19:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-08-15T05:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-09-11T05:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-10-27T17:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-11-24T13:55:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2017-11-27T05:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-11-29T13:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-12-05T15:25:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2017-12-13T05:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-12-19T07:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-02-20T13:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-03-13T14:35:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2018-03-14T05:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-03-15T18:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-03-22T17:23:39.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2018-04-10T05:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-04-18T05:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-05-04T10:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-06-12T15:20:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2018-06-13T05:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-06-18T12:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-06-21T15:19:42.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2018-06-28T05:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-08-21T17:09:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-08-21T17:09:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-08-14T18:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-09-05T23:11:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2017-09-08T13:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-09-08T18:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.