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TJTO — 00121274020198272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da 2ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69dafcfbfa21fe319258cd811591f14bbd0840c421812e37e0d2c55e101f43da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-14: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-03-28: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-07-02: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-22: Documento (TPU 581)
2020-08-10: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-08-06: Conclusão (TPU 51)
2020-08-06: Remessa (TPU 123)
2020-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Ver outros registros do assunto TPU 11959

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-26T10:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-03-27T15:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-05-13T16:10:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-05-21T08:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-05-21T08:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-05-21T18:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-05-22T08:19:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-05-22T14:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-05-22T16:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-05-28T17:35:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-06-24T16:21:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-06-24T16:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-08-09T13:22:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-08-09T13:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-09-26T17:57:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-09-26T18:01:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-10-11T10:02:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-11-01T14:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-11-01T14:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-11-01T14:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-11-04T10:53:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-11-04T18:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2019-11-06T14:18:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-11-11T15:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-11-21T15:07:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-11-26T16:18:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-11-26T16:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2020-05-27T01:20:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78547",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
  }
}

2020-06-01T15:09:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-06-26T14:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-07-02T12:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-07-02T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-07-02T12:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-07-13T16:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-08-06T15:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-08-06T15:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-08-06T15:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2021-06-22T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2021-07-05T09:47:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-05-27T13:42:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001993820208100108 — Termo Circunstanciado · 2020-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
TJMA — 00001975220208100081 — Termo Circunstanciado · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJSP — 15123705620188260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJSP — 15266883920218260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJSP — 15969253020198260224 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 03 CRIMINAL DE GUARULHOS
TJPI — 00001735320198180043 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
TJPE — 00000283120218170600 — Termo Circunstanciado · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJAP — 00025623120228030008 — Inquérito Policial · 2022-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS